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 Termos e condições

O Fotobanco detém o total copyright e direitos de posse e comercialização do material que insere no seu website e que tem origem em diversos fotógrafos e em agências. Todas as suas imagens devem ser, por isso, acompanhadas de créditos autorais no local da sua publicação. Se nenhum crédito estiver indicado na imagem fornecida, então o crédito deve conter pelo menos a designação de Fotobanco.As imagens licenciadas por Fotobanco aos seus clientes devem ser usadas de modo a que não violem as normas do copyright, trademark e licenciamento. Se o utilizador desrespeitar estas normas, sujeita-se a ser sancionado por violação de direitos autorais e sujeitar-se-á a indemnizações compensatórias. O Fotobanco faz todos os esforços por assegurar a exactidão, a normal utilização e a confidencialidade do uso das suas imagens. Nesse sentido, os utilizadores reconhecem que o Fotobanco não será responsável por nenhuma perda, custo ou dano se houver uma má utilização, ou deficiente interpretação, erros ou omissões no uso posterior da informação contida no seu serviço.Se um utilizador violar estas exigências ou acordos, o Fotobanco poderá cancelar automaticamente o respectivo acesso ao website, sem qualquer aviso prévio, sem prejuízo das devidas indemnizações legais.Até sete dias posteriores ao fornecimento das imagens e respectivo acordo de licenciamento, o cliente tem o direito de solicitar a alteração ou correcção da licença de utilização desse material, através de comunicação escrita ao Fotobanco, o qual se reserva o direito de aceitar, ou não, a alteração do solicitante.

 

>Privacidade e segurança pessoal

O Fotobanco deseja garantir a privacidade dos seus utilizadores. Para ficar registado como utilizador do website da Fotobanco, serão necessários alguns dados pessoais essenciais, como nome, morada, telefone, email e outros.Fotobanco adere à seguinte posição a respeito das informações que são coligidas a seu respeito, seu uso subsequente e manejadas por Fotobanco no decurso das suas normais actividades comerciais. Tal inclui, mas não está limitada, às informações a seu respeito coligidas no website www.fotobanco.pt do Fotobanco (o “website”) e durante conversas telefónicas, por e-mail ou outras havidas com o pessoal do Fotobanco.Qualquer compra ou licenciamento feito por um cliente de qualquer produto ou serviço oferecido por Fotobanco, ou o uso do respectivo website, significa implícito consentimento e concordância por aquele com os termos e condições contidos nestas normas de privacidade e com a compilação, uso e divulgação pelo Fotobanco das Informações Pessoais aqui descritas.Se não concordar com a nossa Política de Privacidade, não adquira ou licencie produtos ou serviços oferecidos por Fotobanco, nem use ou aceda ao respectivo website ou a informações, materiais, produtos ou serviços nele contidos. Se em qualquer altura desejar retirar o seu consentimento à compilação, utilização e divulgação das suas Informações Pessoais aqui descritas, pode fazê-lo contactando o Fotobanco.Você reconhece e concorda que o Fotobanco possa mudar, alterar, corrigir e actualizar o todo ou qualquer parte da sua Política de Privacidade em qualquer altura, e que tais mudanças, alterações, correcções ou actualizações sejam efectivas a partir da data da colocação das normas emendadas no website.No seu website, Fotobanco fornecerá informações de todas as alterações feitas à Política de Privacidade e a sua continuada aquisição ou licenciamento de produtos ou serviços oferecidos pelo Fotobanco ou o seu uso do website depois da data da colocação de tais alterações, constituirá evidência da aceitação dessas mudanças, alterações, correcções ou actualizações. O Fotobanco poderá contactá-lo de tempos a tempos para o notificar de quaisquer mudanças, alterações, correcções ou actualizações do todo ou partes da Política de Privacidade, desde que tenha fornecido ao Fotobanco o seu endereço de e-mail e tenha concordado em que o Fotobanco o contacte usando esse endereço.Essa informação será utilizada a nível interno pela empresa responsável pelo website para processamento e notificação das suas ordens, actualização de dados de cliente, facturação, lançamento de novos serviços, ou promoções referentes ao "core business" do Fotobanco e da Atlântico Press.

 

>Alterar ou actualizar Informações Pessoais

Em qualquer altura Você pode ver ou actualizar todas as informações armazenadas na Sua Conta, incluindo as suas preferências de privacidade, seja ligando-se à Sua Conta no website, seguindo os links apropriados, seja contactando directamente o Fotobanco. Nós pedimos-lhe que reveja periodicamente as informações na Sua Conta para ajudar o Fotobanco a garantir que as suas informações estão sempre actualizadas.Note ainda que, mesmo se Você suprimir ou alterar as suas informações armazenadas por nós, as informações a seu respeito continuarão a ser armazenadas por nós indefinidamente e poderão ser usadas e reveladas por nós para os fins definidos sob os títulos “Afiliados”, “Vendedores Terceiros”, “Agências de Cobrança de Dívidas”, “Revelação para Fins Legais” sob a secção Uso e Divulgação de Informações acima. Igualmente, deverá notar que as informações poderão ainda manter-se armazenadas externamente, em locais fora do nosso controlo.Você pode também retirar o seu consentimento e aceitação aos termos contidos nesta Política de Privacidade através de aviso escrito para esse efeito. Todavia, note que se de facto retirar o seu consentimento às condições desta Política de Privacidade, o Fotobanco, desde que receba este pedido, cancelará a Sua Conta. Você igualmente reconhece e concorda que, depois de retirar o seu consentimento às condições desta Política de Privacidade, não pode adquirir nem licenciar um produto ou serviço oferecido pelo Fotobanco (incluindo produtos ou serviços de Vendedores Terceiros), nem usar ou aceder ao website ou a informações, materiais, produtos ou serviços nele oferecidos. Poderá, no entanto, continuar a utilizar produtos adquiridos ou licenciados antes do cancelamento da Sua Conta. Se Você adquirir ou licenciar qualquer produto ou serviço oferecido pelo Fotobanco (incluindo produtos ou serviços oferecidos por Vendedores Terceiros) ou usar o web site depois de retirar o seu consentimento, tais acções significam o seu consentimento e concordância em relação aos termos contidos nesta Política de Privacidade e à angariação, utilização e revelação das suas Informações Pessoais aqui descritas pelo Fotobanco.

>Exclusão de responsabilidade

O Fotobanco rejeita qualquer responsabilidade por danos, directos e/ ou indirectos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste website.O Fotobanco não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos utilizadores, consequente à compra dos direitos de utilização de qualquer imagem.O Fotobanco não garante que os conteúdos do seu website sejam compatíveis com todos os sistemas de computadores e browsers.Apesar de todos os nossos esforços, o Fotobanco não garante nem controla que as funções contidas nos materiais sejam ou livres de erro, ou que os servidores que os torna disponíveis estejam livres de vírus ou de outros componentes malignos ou com defeitos.Caso ocorram, a Fotobanco jamais poderá ser responsabilizada pelas consequências directas ou indirectas, dos mesmos, seja a que título for.

>Observações ao utilizador

O utilizador ficará tutelado pelos termos e condições deste acordo. Se o utilizador pretende obter uma imagem ou conteúdo, enquanto representante de uma empresa, a mesma ficará vinculada automaticamente aos termos contidos neste acordo.O Fotobanco reserva-se o direito de alterar, modificar ou actualizar estes termos de uso em qualquer altura, e o utilizador concorda com as limitações destas modificações, alterações ou termos.

>Segurança do site

O Fotobanco empenha-se em proporcionar um ambiente seguro no qual Você pode confiadamente fornecer e obter acesso a informações a seu respeito. O Fotobanco tem instaladas medidas de segurança para impedir a modificação, uso impróprio, perda ou apropriação indevida de informações que lhe dizem respeito, incluindo o fornecimento de um ambiente seguro no qual as informações são armazenadas e é vedado o controlo de acesso a tais informações por estranhos ao Fotobanco.Uma destas medidas de segurança utilizada pelo Fotobanco é a de lhe atribuir a identificação de utilizador e a palavra-chave quando da implementação da Sua Conta com o Fotobanco. Você admite e concorda que a identificação de utilizador fornecida a si pelo Fotobanco para que tenha acesso, utilize ou de qualquer forma aprecie o website e a palavra passe seleccionada e usada por si em conjunção com a identificação de utilizador para aceder, utilizar ou de qualquer forma apreciar o website são para ser mantidas secretas e confidenciais. Você não deverá revelar nunca a identificação de utilizador ou a palavra passe a terceiros, sem a expressa autorização escrita do Fotobanco.Fotobanco tem instaladas uma série de funções de segurança eficazes, para proteger a confidencialidade da informação pessoal dada ao nosso site. Todavia, não existe segurança total na Internet, e o Fotobanco não declara o seu site como sendo impenetrável ou invulnerável a ataques de piratas informáticos.

>Uso de Cookies

Quando Você visita o nosso website, nós colocamos um “cookie” no disco rígido do seu computador para seguir a pista da sua visita. Este cookie funciona similarmente a um cartão de visita e permite ao nosso website identificá-lo e registar a sua palavra passe e preferências. O “cookie” permite ao Fotobanco seguir a sua visita ao website de forma que o Fotobanco possa entender melhor o seu uso do Fotobanco e o seu interesse nos bens e serviços nele apresentados de tal forma que o Fotobanco possa personalizar e adaptar o website para melhor corresponder às suas necessidades.A maior parte dos navegadores (browsers) da web estão preparados para aceitar “cookies”. No entanto, a maior parte dos navegadores pode mudar este atributo desde que o seu navegador tenha a possibilidade de: (1) notificá-lo antes de um website conseguir colocar um “cookie” no seu disco rígido, permitindo-lhe decidir se sim, ou não, aceitar o “cookie”; ou (2) automaticamente impedir a colocação do “cookie” no seu disco rígido. Avisamos, porém, que se Você escolher não aceitar os “cookies” colocados no seu disco rígido pelo Fotobanco, não terá a possibilidade de aceder a muitas das páginas que se encontram no website.

>Associação ao website

Desde que Fotobanco registe as suas informações, para entrar novamente não voltará a ser-lhe pedida nenhuma informação de registo, excepto o seu nome de utilizador e palavra passe (se o seu browser não estiver ligado permitindo cookies, por favor veja a informação abaixo). De outra forma a única informação necessária para voltar a entrar será a informação de facturação (incluindo caso seja necessário, a informação de cartão de crédito).

>E-mail e detalhes da transacção

O endereço do seu e-mail será usado para lhe enviarmos os detalhes iniciais da sua conta, e confirmações de transacções. Material promocional poderá também ser enviado via e-mail. Caso não queira receber estas informações, tem o direito e a possibilidade de impedir tal envio simplesmente pela desactivação desta opção durante o processo de registo ou modificando os dados do seu registo no site. Pode igualmente emendar ou remover outros detalhes da sua conta pelo mesmo processo.

>Recolha de Informações

Quando Você acede ou usa o website, o nosso server automaticamente recolhe certas informações (“Informações da Web”) relacionadas com a sua visita, incluindo o seu endereço numérico do Internet Protocol (IP), o seu normal endereço IP atribuído, o programa de navegação e sistema operativo que utiliza, e informações das páginas do website em que entra ou utiliza. Adicionalmente, se tem Conta connosco e faz log in, as palavras-chave que usa para procurar produtos, são referenciadas e podem ser comparadas com Informações Pessoais, como definido abaixo.Se desejar aceder e usar determinadas informações, materiais, produtos e serviços oferecidos por Fotobanco, incluindo os oferecidos por ou através do website, ou catálogos editados por Fotobanco, nestes casos Fotobanco requererá que Você abra uma Conta (“A Sua Conta”) com Fotobanco e forneça certas informações a seu respeito (“Informações Pessoais”).Ao configurar a Sua Conta, Fotobanco poderá requerer que lhe forneça algumas ou todas as seguintes Informações Pessoais: nome completo, endereço postal (incluindo código postal), endereço de e-mail, firma em que trabalha, cargo, departamento, números de telefone e fax, nome de utilizador e password (palavra-chave). Para além das informações acima, se desejar comprar produtos ou serviços, o Fotobanco poderá requerer o número do seu cartão de crédito e informações associadas, ou se a facturação for para uma Conta Cliente, quaisquer informações financeiras necessárias à aprovação de tais transacções.O Fotobanco poderá igualmente receber o coligir informações a seu respeito vindas de outros, incluindo de terceiros vendedores que apareçam no website e de firmas que operem com Bases de Dados para Transacções. As Informações Técnicas e as Informações Pessoais serão usados pelo Fotobanco para os fins definidos abaixo na secção Uso e Divulgação de Informações.

>Uso e Divulgação de Informações

As informações que são compiladas, armazenadas e processadas no decurso das suas operações comerciais são usadas para muitas finalidades, incluindo o processamento das transacções que Você efectua com ou através do Fotobanco, fornecer-lhe o serviço de cliente, comunicar-se consigo, informá-lo sobre actualizações ou melhoramentos a produtos ou serviços. Servem ainda para adaptar ao seu gosto pessoal e facilitar o seu uso do website, melhorando, modificando ou desenvolvendo produtos e serviços, e para o marketing, incluindo o marketing directo dos produtos e dos serviços oferecidos por ou através do Fotobanco (incluindo os de terceiros), como a distribuição (por e-mail ou de outra forma) de folhetos, catálogos, anúncios ou outras publicações. O Fotobanco também usará informação pessoal e da web sobre si e agregá-la-á às Informações Pessoais e da web de outros, mas de tal maneira que nenhuma pessoa possa ser individualmente identificada.O Fotobanco usará então estas informações para análises do website, de produtos ou de serviços, para análise estatística e para fins de marketing ou promocionais.As informações a seu respeito são importantes para a nossa actividade, mas não fazemos negócio com a venda de informações a outros. As informações que são recolhidas, armazenadas e processadas pelo Fotobanco só serão reveladas a outrem nas circunstâncias esquematizadas abaixo:

>Bases de Dados para Transacções

As suas Informações Pessoais poderão ser fornecidas a uma ou mais companhias de Bases de Dados para Transacções que analisam o seu historial de compras com o Fotobanco. 

>Análise do Site

As suas Informações Pessoais poderão ser fornecidas a uma ou mais companhias de Análise de Site’s que analisam a actividade do seu website para nos permitir um trabalho mais efectivo quando estivermos online consigo. Tais companhias monitorizam a sua actividade quando estiver ligado a www.fotobanco.pt e determinam se poderemos ajudá-lo de qualquer forma e fazem-no coligindo informação quando da sua visita ao nosso site.

>Revelação para Fins Legais

O Fotobanco revelará informações a seu respeito se tal for exigido por lei, ordem de tribunal ou requerido por agente de autoridade governamental. O Fotobanco igualmente revelará informações a seu respeito nos casos em que o Fotobanco, agindo razoavelmente, acredite que tais revelações são necessárias ou convenientes, incluindo quando o Fotobanco tenha razões para acreditar que a segurança do Fotobanco, dos seus empregados, clientes ou outros esteja em risco, ou se a revelação de tais informações seja necessária ou oportuna para identificar, contactar ou induzir acção legal contra alguém que possa causar interferência nos direitos ou bens do Fotobanco, seja intencionalmente ou de outra forma, ou quando qualquer outro possa ser prejudicado por tais actividades.

>Agências de Cobrança de Dívidas

Informações a seu respeito poderão ser reveladas a uma Agência de Cobrança de Dívidas se os valores devidos por si ao Fotobanco não forem pagos no período de tempo acordado ou noutro período que o Fotobanco, agindo razoavelmente, decida como apropriado.Com o seu consentimento prévio, o Fotobanco poderá revelar informações a seu respeito em situações diferentes das determinadas acima.

>Sites na Web fora do nosso Controlo

Por favor, note que outros sites na web poderão coligir informações a seu respeito quando os visite e que esta nossa Política de Privacidade não abrange as informações coligidas por esses outros websites, incluindo aqueles websites que fornecem links de hipertexto para o nosso website e para outros websites não controlados pelo Fotobanco.

>Posse deste website

Este website é propriedade da Atlântico Press, Lda., que realiza também as suas operações de funcionamento. Todos os seus elementos, incluindo o índice, logo, design e o projecto geral, são protegidos por copyright, orientações do comércio on-line, legislação portuguesa e acordos ou tratados internacionais relacionados com a propriedade industrial e intelectual.

>Normas de confidencialidade

Fotobanco respeita o direito à privacidade e o enunciado seguinte é demonstrativo das nossas regras no que respeita a qualquer informação que nos forneça ou nós obtenhamos durante a sua utilização deste website. Fotobanco poderá pedir-lhe certas informações, de forma a permitir-nos fornecer-lhe um melhor serviço e preencher o licenciamento das transacções. Elementos de informação que poderão ser-lhe pedidos incluem, mas não só, o seu nome, endereço, número de telefone e número de cartão de crédito.A informação que nos fornece permite ao Fotobanco completar as transacções que deseja, através do nosso site. Fotobanco não vende, nem cede ou aluga informações dos seus clientes a terceiros, salvo se requerida pela lei, Tribunais ou Autoridade Governamental. Fotobanco poderá compartilhar informações com os seus fornecedores, para lhes permitir fornecer-lhe a si benefícios especiais, promoções ou ofertas seja de Fotobanco ou dos seus fornecedores, mas só com o acordo e permissão do cliente.

>Ligações/Links

O Fotobanco declara que estabelece ligações a outros sites afiliados na estrutura do Fotobanco; estes últimos podem estar protegidos pelas suas próprias regras de privacidade. O Fotobanco não controla os conteúdos destes sites e não pode ser responsabilizado por qualquer actividade de perda ou dano (provocados por eles).

>Exclusão de responsabilidade

Nem o Fotobanco nem os seus dirigentes, funcionários, licenciadores, fornecedores de conteúdos, afiliados ou outros representantes, excepto quando especificado nos termos e condições de utilização, normas de privacidade, seja em qualquer local deste website ou equivalente exigido por lei, é responsável por quaisquer danos de qualquer espécie (incluindo perda de lucros, e danos directos e indirectos, compensatórios, consequenciais, exemplares, especiais, acidentais ou punitivos) ocasionados pela utilização por parte do cliente, incapacidade de utilização por parte do cliente, ou pela funcionalidade do website de Fotobanco ou seus conteúdos, tenhamos ou não avisado da possibilidade de tais danos. O cliente registado fica livre de abandonar o site da Fotobanco a qualquer momento da sua visita.

>Interpretação e foro

As condições de uso serão interpretadas de acordo com a lei portuguesa.
Os tribunais de Lisboa terão a exclusividade jurídica em relação a qualquer queixa, disputa ou outros problemas daí advindos.


>Meios alternativos de resolução de litígios

A Atlântico Press é aderente do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (Rua dos Douradores, nº 116 - 2º - 1100 - 207 Lisboa, Telefone: 218 80 70 30, Fax: 21 880 70 38 e correio electrónico: director@centroarbitragemlisboa.pt; juridico@centroarbitragemlisboa.pt).


Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

>Contacte-nos
Se ocorrerem dúvidas acerca dos termos e condições, de uso, aqui e/ou regras de privacidade, licenciamentos de fotografias e informações pessoais fornecidas, agradecemos que nos dirija o seu e-mail para:
fotobanco@atlanticopress.pt.

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